Imaginem que iam ao médico a uma consulta e o senhor doutor responde … segundo a lei e a portaria!

O meu amigo e colega Miguel Serrão tem respondido à pergunta “O que falta fazer para inverter a realidade dos incêndios rurais”, dizendo que é tempo da engenharia … e da técnica, acrescento eu. A regulamentação é hoje um mar de regras tecnocratas baseadas em “cumprimento de datas”, distâncias, percentagens e limites administrativos que de técnica e engenharia não têm nada. Na verdade é um assunto que faz parte (infelizmente vezes demais) das conversas que tenho com o Miguel.

Imaginem a seguinte situação até ao fim sem se rirem por favor.

Vão a uma consulta e o médico, depois de vocês explicarem a vossa dor de barriga (por exemplo), diz-vos que essa dor segundo a legislação em vigor pode ser uma algo entre uma unha encravada e um problema cardíaco.

Legislação em vigor perguntam vocês com espanto? Ao que o médico responde “sim o Plano Regional da sua morada fiscal, identifica e regulamenta todas essas causas.”

O Senhor Doutor, saca da “Lei de Bases de Saúde”, seguida do “Plano Nacional de Saúde”, mais o “Plano Regional de Saúde”, e todas as portarias regulamentares. Diz vos então para regressarem quando tiverem o vosso Plano de Gestão para uma Vida Saudável aprovado pelo Ministério da Saúde.

Vocês abananados e algo incrédulos perguntariam o que se deve fazer e como fazer um Plano desses?

A resposta será que devemos ir ao site do SNS, consultar os Manuais de Ajuda à Elaboração desse Plano e ler com atenção qual a informação a constar no mesmo. Serão coisas simples e básicas, tais como:

1) Histórico de saúde da família “mais chegada” (pelo menos três gerações anteriores)

2) A vossa vida, o vosso histórico pessoal, profissional e de saúde, incluindo quantificação de calorias, nutrientes, vitaminas, energia média despendida por dia em joules, shapefile com a vossa localização, e outras "cenas importantes"

3) Os episódios de doença e/ou acidente já tiveram

4) Os objectivos que pretendem atingir no futuro para vos passe a dor de barriga que vos levou ao médico, cumprindo as metas definidas pelo Governo para “uma vida saudável”. É óbvio que inclui a pegada carbónica.

5) Uma lista cronológica de “ações e modos de vida” de acordo com a lista no anexo do Plano da vossa região de Saúde. Devem selecionar e justificar as mesmas, bem como a forma como se adaptam e cumprem com os objectivos do Plano Nacional. Alerto não se trata de cumprir os vossos objectivos, mas sim os do Plano Nacional.

Submetem o Plano de Gestão e aguardam pacientemente a sua aceitação, não sem antes responder às diversas questões sobre a razão pela qual escolheram viver daquela maneira e não da outra que de acordo com o anexo da portaria regulamentar alterada 10 vezes.

Segundo esse Plano aprovado, sempre que tomarem uma dessas decisões, por exemplo, o local de férias, ou se quantas vezes podem comer um cozido à portuguesa, têm de ver se essa opção está no documento ou se já atingiram o limite. Se não estiver não podem e se já atingiram o limite de "cozidos" o restaurante não vos pode servir.

É claro que existirão um conjunto de ações e escolhas que irão carecer de "pedidos de autorização" ou "simples comunicações prévias". Ou seja, não poderão decidir mudar de carro, por exemplo, sem validar se está de acordo com os outros Planos e Políticas que possam impactar a "Saúde Nacional". Tudo necessita de um licenciamento prévio.

A esta altura devem estar a pensar que já emborquei uns valentes litros da “bebida alcoólica que se obtém da fermentação, total ou parcial, do sumo das uvas frescas (mosto)” e perdi o juízo. Nada disso.

A situação que descrevo é uma "transposição aberta" da famosa “gestão florestal a que estamos sujeitos” para uma consulta médica. Hoje o dia-a-dia de um engenheiro florestal é um mar de leis e portarias que balizam a famosa “gestão florestal”.

Desengane-se quem pense que o que se aprendeu e estudou na Universidade é hoje a base para a nossa tomada de decisão técnica.

Não admira por isso que os proprietários se assustem quando pensam em pedir consultoria ou apoio técnico. Já sabem que o resultado será semelhante à ida ao advogado … leis, portarias e licenciamentos.

Sim senhores governantes, não vale a pena criar mais Planos, Estratégias e Grupos de Trabalho. É só preciso simplificar a legislação, acabar com burrocracia (sim não é erro, é mesmo BURROCRACIA) e deixar os engenheiros e técnicos aplicarem o que andaram a estudar.

Sim senhores jornalistas faz falta gerir a floresta, a agricultura, a pecuária e a "densidade de combustível", mas ela não se gere com "caça às bruxas" e com "plantação de fadas e elfos". Gere-se com Rigor e Conhecimento Técnico.